Em 15 de outubro de 2026, a Suprema Corte da Índia manteve uma decisão do Tribunal Superior de Bombaim que anulou a baixa contábil permanente de títulos do Yes Bank no valor de ₹8,415 crore. O tribunal rejeitou recursos apresentados pelo Yes Bank, pelo Reserve Bank of India e pela União da Índia.

Principais conclusões

  • O tribunal concluiu que o administrador do banco excedeu sua autoridade ao ordenar a baixa contábil em março de 2020.
  • Um dispositivo sobre baixa contábil que constava da minuta foi omitido do plano final de reestruturação.
  • O tribunal também observou que o Yes Bank vendeu diretamente os instrumentos a investidores individuais, em desacordo com o marco regulatório aplicável.

Por que a baixa contábil dos títulos do Yes Bank foi anulada

Os títulos de capital adicional de nível 1, ou AT-1, foram emitidos em duas tranches: ₹3,000 crore em dezembro de 2016 e ₹5,415 crore em outubro de 2017.

Após a imposição de uma moratória ao Yes Bank em 5 de março de 2020, o RBI destituiu seu conselho de administração e nomeou Prashant Kumar como administrador. Uma minuta de plano de reestruturação publicada no dia seguinte incluía um dispositivo de baixa contábil permanente, mas ele foi omitido do plano final, notificado em 13 de março. Kumar ordenou a baixa contábil em 14 de março.

A Suprema Corte concluiu que a omissão foi deliberada e que Kumar acreditava equivocadamente que ainda tinha autoridade para baixar contabilmente os títulos. O tribunal decidiu que sua ação excedeu os poderes previstos na circular geral aplicável, interpretada em conjunto com o plano final.

Tribunal distingue poderes do banco e do regulador

O tribunal distinguiu o gatilho contratual do banco do gatilho regulatório de inviabilidade do RBI, concluindo que o administrador não podia assumir o papel regulatório do banco central.

O tribunal classificou como questionável a condução do caso pelo RBI, pelo administrador e pelo Yes Bank, e afirmou que um risco evitável para os investidores poderia ter sido prevenido.

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