Anúncios de pão da Britannia que afirmavam que o produto era “100 por cento trigo integral” resultaram em uma multa de ₹1 lakh aplicada pela Autoridade Central de Proteção ao Consumidor da Índia (CCPA). A autoridade afirmou que o produto continha 62 por cento de trigo integral e ordenou que a empresa interrompesse imediatamente os anúncios enganosos.

Principais conclusões

  • A CCPA afirmou que a alegação de 100 por cento de trigo integral, juntamente com a alegação de 0 por cento de maida, transmitia aos consumidores uma impressão enganosa sobre a composição do pão.
  • A Britannia deve apresentar um relatório de conformidade no prazo de 15 dias a contar da decisão da autoridade, de 22 de outubro de 2026.

Por que as alegações sobre o pão da Britannia foram contestadas

A CCPA afirmou que tomou a iniciativa de analisar o caso após observar que a embalagem do produto declarava um teor de trigo de 62 por cento, apesar da alegação de 100 por cento nos anúncios.

Na decisão de 22 de outubro, a autoridade afirmou que, em conjunto, as alegações de trigo integral e de 0 por cento de maida davam a entender que o produto era composto inteiramente de farinha de trigo integral. Afirmou que os 38 por cento restantes incluíam outros ingredientes, como farelo de arroz.

A autoridade também afirmou que o teor de 62 por cento de trigo integral estava abaixo do limite estabelecido para descrever o produto como “trigo integral”.

Regras vigentes e ordem de conformidade

A CCPA afirmou que o Regulamento de Segurança e Normas Alimentares (Publicidade e Alegações) de 2018 não prevê o uso de “100 por cento” antes de “trigo integral”. Também afirmou que uma falsa alegação de 100 por cento de trigo integral é enganosa nos termos da Lei de Proteção ao Consumidor de 2019.

A decisão aplica as regras vigentes, em vez de anunciar uma nova regra de publicidade. A autoridade aplicou a multa por publicidade enganosa e práticas comerciais desleais, determinou que a Britannia interrompesse os anúncios imediatamente e solicitou um relatório de conformidade no prazo de 15 dias.

Próximo marco

O relatório de conformidade da Britannia deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da decisão de 22 de outubro.

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