Um tribunal tributário indiano autorizou um pedido de reembolso de GST da Singapore Airlines por bilhetes cancelados, após constatar provas de que a companhia aérea havia devolvido aos passageiros tanto as tarifas quanto os impostos.

Pedido de reembolso de GST após cancelamentos durante a pandemia

O caso envolveu oito pedidos, no total de ₹4,592,528, relativos ao período de outubro de 2019 a março de 2021. A Singapore Airlines cancelou voos durante a pandemia de COVID-19 e devolveu aos passageiros as tarifas e o imposto sobre bens e serviços, mas não conseguiu compensar as notas de crédito com seu imposto sobre operações.

Um comissário adjunto conjunto de GST rejeitou os pedidos, levando a companhia aérea a recorrer ao Tribunal de Apelação de GST.

Tribunal determina o processamento do pedido

A seção de Ernakulam do tribunal considerou haver provas suficientes de que os reembolsos pelos bilhetes cancelados haviam sido recebidos pelos passageiros e de que o ônus do imposto não havia sido repassado.

O tribunal determinou que o departamento da receita processe o pedido da companhia aérea em até duas semanas e efetue o pagamento com juros. A decisão estabelece que um pedido pode ser apresentado quando a companhia aérea devolve tanto a tarifa quanto o GST e dispõe de documentação comprobatória.

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