A Binance protocolou um pedido de autorização para prestar serviços de criptomoedas no Brasil em 23 de outubro de 2026, antes do prazo de 30 de outubro para os provedores já existentes. O pedido de autorização da Binance no Brasil ainda não foi aprovado, e a exchange restringiu produtos separadamente e removeu tokens da negociação para usuários locais.

Principais pontos

  • O Banco Central do Brasil deve analisar o pedido; o protocolo não garante aprovação.
  • As restrições a oito produtos e à negociação de 22 tokens entraram em vigor para usuários brasileiros em 27 de outubro.
  • O prazo para protocolar o pedido é 30 de outubro, enquanto uma data-limite bancária separada foi transferida para 6 de novembro.

A autorização da Binance no Brasil e o novo marco regulatório

A Binance apresentou o pedido por meio de sua entidade local, BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda. A exchange afirmou que o protocolo permitirá que os usuários brasileiros continuem acessando criptoativos, negociando stablecoins e utilizando serviços de pagamento e investimento.

O Banco Central do Brasil estabeleceu um marco de autorização para prestadores de serviços de ativos virtuais por meio das Resoluções 519 e 520, com requisitos processuais previstos na Instrução Normativa 704. Os provedores existentes em operação quando o regime entrou em vigor devem apresentar a primeira etapa de seus pedidos até 30 de outubro de 2026.

Bancos e instituições de pagamento regulados estão sujeitos a restrições para facilitar operações relacionadas a criptoativos que envolvam provedores que não estejam autorizados nem em processo de autorização. A Resolução 589 transferiu de 30 de outubro para 6 de novembro a data-limite bancária pertinente. Portanto, iniciar o processo é diferente de receber a autorização definitiva, e o acesso à infraestrutura financeira continua sujeito às regras de transição.

O que mudou para os clientes brasileiros

Em 27 de outubro, a Binance restringiu oito produtos para usuários brasileiros: Binance Loans, Binance Pool, Cloud Mining, negociação com margem, Launchpool, Megadrop, HODLer Airdrops e Alpha 2.0. Os usuários não podem mais abrir novas posições nesses produtos.

As posições existentes estão sujeitas a condições específicas de cada produto. Os empréstimos em aberto só podem ser quitados, enquanto as posições de margem existentes podem permanecer abertas, mas não podem ser ampliadas por meio de novas ordens, transferências adicionais ou novos empréstimos.

A exchange também removeu 22 tokens da negociação para usuários brasileiros, incluindo XVG, USDE, USTC, DCR, DUSK, PIVX, MANTRA, ONE, GMT e ZIL. As mudanças não são deslistagens globais, e os saldos existentes continuam disponíveis para saque ou outras operações permitidas na conta.

Operações locais e possível retomada de produtos

Segundo a estrutura anunciada pela Binance, a BBrasil prestará serviços regulados de criptomoedas, enquanto outra entidade da Binance no Brasil ficará responsável pelas contas de pagamento. A custódia de ativos digitais continuará sendo realizada pela Nest Clearing and Custody, que a Binance identifica como regulada em Abu Dhabi.

Thiago Sarandy, gerente-geral da Binance no Brasil, disse que a empresa espera que as conversas com o Banco Central permitam, eventualmente, a retomada de alguns produtos descontinuados. Isso continua condicionado: o pedido, por si só, não autoriza a reativação desses produtos.

Próximo marco

Os próximos marcos confirmados são o prazo de 30 de outubro para protocolar o pedido e a data-limite bancária de 6 de novembro, seguidos pela análise do pedido da Binance pelo Banco Central.

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