Em 26 de outubro de 2026, a Suprema Corte da Índia determinou que todos os estados e territórios da União destinem recursos para salas da advocacia, banheiros e outras comodidades básicas para advogadas nos tribunais distritais e de taluka.

Instalações para advogadas

O colegiado afirmou que as advogadas devem dispor de salas exclusivas da advocacia com instalações adequadas onde quer que exerçam a profissão, independentemente de seu número. Também afirmou que os tribunais superiores e os governos estaduais devem garantir o cumprimento da determinação, inclusive quando forem necessários recursos adicionais ou terrenos.

O colegiado era composto pelo presidente da Suprema Corte da Índia, Surya Kant, e pelos ministros Joymalya Bagchi e V Mohana.

Pedido e próxima audiência

O tribunal analisava um pedido apresentado por um grupo de advogadas sobre acessibilidade, inclusão e sustentabilidade de longo prazo da presença das mulheres na profissão jurídica. O pedido apontava a falta de salas da advocacia adequadamente equipadas para mulheres e de outras instalações essenciais em tribunais, órgãos jurisdicionais e comissões.

O tribunal marcou uma nova audiência sobre o caso para 2 de dezembro de 2026.

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