A Visa e a Mastercard enfrentam ações propostas no Reino Unido sobre taxas de cartões, que reivindicam uma indenização estimada em £5 bilhões para empresas supostamente cobradas em excesso em transações com cartões de consumo. As duas redes de pagamento contestam as alegações, e as ações ainda não foram autorizadas.
Principais conclusões
- Os pedidos abrangem supostas cobranças excessivas entre 23 de outubro de 2020 e 23 de outubro de 2026.
- As ações propostas adotam diferentes modalidades de participação para empresas com faturamento acima e abaixo do limite de £100 milhões.
- O Competition Appeal Tribunal precisa autorizar as ações coletivas antes que elas possam prosseguir nesse formato.
O que alegam as ações
Os escritórios de advocacia Harcus Parker e Hausfeld apresentaram pedidos ao Competition Appeal Tribunal em 26 de outubro de 2026. Eles alegam que empresas pagaram tarifas multilaterais de intercâmbio excessivas em transações de cartões de débito, crédito e pré-pagos para consumidores da Visa e da Mastercard.
As redes de cartões definem as tarifas de intercâmbio, pagas por meio dos bancos dos comerciantes e que fazem parte dos custos que as empresas pagam para aceitar cartões. Os autores argumentam que os comerciantes têm poucas alternativas práticas quando os clientes querem usar Visa ou Mastercard, deixando as redes sob pressão competitiva insuficiente em relação às tarifas.
As ações propostas abrangem transações com cartões de consumo em todo o Reino Unido. Elas são distintas de uma disputa regulatória sobre tarifas de intercâmbio em transações on-line entre o Reino Unido e o Espaço Econômico Europeu.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Faturamento anual do grupo abaixo de £100 milhões | Empresas domiciliadas no Reino Unido seriam incluídas automaticamente na ação proposta por exclusão da Hausfeld, a menos que optassem por sair. |
| Faturamento anual do grupo de £100 milhões ou mais | As empresas podem se qualificar para a ação proposta por adesão da Harcus Parker e precisariam tomar medidas para participar. |
Como funcionariam as ações sobre taxas de cartões
Os pedidos dividem as empresas de acordo com o faturamento anual do grupo entre 2022 e 2024. As classes propostas abrangem empresas que aceitam cartões de consumo das redes, mas excluem empresas que já tenham ajuizado ou resolvido ações contra qualquer uma das redes relativas a transações com cartões de consumo.
O ex-executivo do setor de viagens Stephen Allen está conduzindo as ações propostas. A financiadora de litígios Bench Walk Advisors está financiando a ação.
Visa e Mastercard contestam as alegações
A Mastercard descreveu o pedido como especulativo e afirmou que as tarifas de intercâmbio ajudam pessoas e empresas a efetuar e receber pagamentos com segurança e eficiência. A Visa também defendeu as tarifas como parte importante de um sistema seguro de pagamentos digitais.
Os £5 bilhões estimados representam o valor potencial da ação, não uma responsabilidade estabelecida. Não há garantia de que as ações serão autorizadas nem de que os comerciantes receberão indenização.
Próxima etapa
O próximo passo é o tribunal considerar se deve autorizar as ações coletivas.
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