O acesso NFC da Apple poderá ser aberto a provedores de pagamento concorrentes, segundo uma proposta submetida a consulta pela Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) em 20 de outubro de 2026. O regulador recebe comentários até 17 de novembro de 2026 sobre requisitos destinados a aumentar a concorrência entre carteiras digitais na plataforma móvel da Apple.
Principais conclusões
- A proposta exigiria que a Apple concedesse a desenvolvedores terceirizados acesso à tecnologia NFC para serviços de pagamento concorrentes.
- A consulta não é uma regra definitiva nem uma mudança implementada na plataforma da Apple.
- A iniciativa dá sequência a um exercício anterior de coleta de evidências sobre o acesso NFC, iniciado em junho de 2026.
Índice
- Proposta de acesso NFC da Apple busca ampliar a concorrência entre carteiras
- Proposta sucede análise mais ampla da plataforma da Apple
- Conclusão
Proposta de acesso NFC da Apple busca ampliar a concorrência entre carteiras
A proposta de requisito de conduta sobre o acesso NFC da CMA diz respeito à tecnologia de pagamento por aproximação usada para pagamentos móveis na plataforma da Apple. O objetivo é facilitar a oferta de alternativas ao Apple Pay por provedores de pagamento concorrentes.
O regulador argumenta que as tarifas da Apple e as restrições de acesso criam barreiras para os concorrentes, limitando a inovação e a escolha dos consumidores. A abertura do acesso trataria da tecnologia subjacente disponível aos desenvolvedores, em vez de simplesmente permitir que outro aplicativo de carteira fosse listado.
Para os consumidores, a possível mudança ampliaria a escolha de serviços de pagamento por aproximação disponíveis em seus dispositivos. Esse resultado ainda é apenas potencial: a consulta, por si só, não estabelece que novos serviços estejam disponíveis nem que os desenvolvedores tenham recebido acesso.
| Data | Detalhes |
|---|---|
| 23 de janeiro de 2025 | A CMA abriu sua investigação inicial sobre o status de mercado estratégico da plataforma móvel da Apple. |
| 1º de abril de 2026 | A CMA publicou os compromissos finais da Apple relativos a aspectos de sua plataforma móvel. |
| 30 de junho de 2026 | A CMA publicou uma solicitação de contribuições sobre o acesso NFC no iOS. |
Proposta sucede análise mais ampla da plataforma da Apple
A consulta sobre NFC integra um processo regulatório mais amplo. Em 22 de outubro de 2025, a CMA designou a Apple como detentora de status de mercado estratégico em sua plataforma móvel, abrangendo seus sistemas operacionais móveis, a distribuição de aplicativos nativos, o navegador móvel e o mecanismo de navegador.
Posteriormente, em junho de 2026, o regulador solicitou contribuições sobre o acesso NFC no iOS. A proposta de outubro leva esse trabalho à consulta sobre um requisito de conduta específico, em vez de marcar o início da análise da tecnologia de pagamento da Apple.
O prazo da consulta, em 17 de novembro, é o próximo marco previsto. Os requisitos finais da proposta e qualquer cronograma de implementação são questões distintas da decisão de solicitar comentários.
Conclusão
A medida imediata é uma proposta de requisito de acesso, não a abertura efetiva da tecnologia de pagamento da Apple. O envio de comentários até 17 de novembro de 2026 é a próxima etapa para determinar como evoluirá a proposta da CMA para ampliar a concorrência entre carteiras.
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