Parlamentares franceses avançaram uma proposta que tornaria tributáveis os ganhos quando investidores trocam criptomoedas por stablecoins qualificadas, mesmo sem sacar os recursos para uma conta bancária. A emenda sobre o imposto francês sobre stablecoins sujeitaria esses ganhos à alíquota padrão de 31,4% sobre ganhos de capital a partir de janeiro de 2027, mas ainda precisa passar por outras etapas parlamentares antes de virar lei.
Principais pontos
- A Assembleia Nacional aprovou a emenda orçamentária por 38 votos a 37, com 25 abstenções.
- A proposta acabaria com o diferimento tributário para trocas por tokens de moeda eletrônica definidos no âmbito do regulamento MiCA da União Europeia.
- O texto também altera a forma de cálculo dos ganhos, enquanto autoridades e representantes do setor manifestaram preocupações sobre a implementação e as negociações.
Índice
- O que muda com a votação parlamentar
- Como o imposto francês sobre stablecoins afetaria as trocas
- Uma mudança à parte no cálculo dos ganhos
- Autoridades manifestam preocupações sobre implementação e negociações
- Conclusão
O que muda com a votação parlamentar
A Assembleia Nacional aprovou a emenda I-3898 ao orçamento de 2027 em 16 de outubro, após aprovação anterior pela comissão de finanças. A votação apertada faz a proposta avançar, mas não estabelece uma regra tributária definitiva.
As mudanças propostas abrangeriam transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto ainda pode ser alterado ou retirado durante as etapas parlamentares restantes da tramitação orçamentária.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Trocas entre criptoativos | Em geral, recebem diferimento tributário segundo as regras atuais quando não há pagamento adicional em dinheiro. |
| Trocas por tokens de moeda eletrônica MiCA | Perderiam esse diferimento com a emenda, tornando os ganhos tributáveis sem a conversão em moeda fiduciária. |
| Cálculo dos ganhos de capital | Passaria de um método aplicado à carteira como um todo para o custo de aquisição dos ativos vendidos, usando médias ponderadas para unidades idênticas de criptomoedas. |
| Situação legislativa | Aprovada pela Assembleia Nacional, mas ainda sujeita às etapas parlamentares restantes da tramitação orçamentária. |
Como o imposto francês sobre stablecoins afetaria as trocas
De acordo com as regras francesas atuais, as trocas entre criptomoedas geralmente se beneficiam de diferimento tributário quando não há pagamento adicional em dinheiro. Portanto, a conversão de uma criptomoeda em outro criptoativo qualificado não necessariamente gera tributação imediata dos ganhos.
A emenda eliminaria esse diferimento quando o ativo recebido fosse um token de moeda eletrônica definido pelo regulamento dos Mercados de Criptoativos da União Europeia, conhecido como MiCA. O fato gerador proposto seria a troca por uma stablecoin qualificada, e não um saque posterior para moeda fiduciária.
Essa distinção é relevante para investidores que transferem ativos para stablecoins mantendo os recursos nos mercados de criptoativos: os ganhos poderiam se tornar tributáveis nesse momento. A alíquota padrão sobre ganhos tributáveis de investimentos privados é de 31,4%, embora os investidores possam optar pela tabela progressiva do imposto de renda.
Uma mudança à parte no cálculo dos ganhos
A emenda também trata do cálculo dos ganhos de capital. Ela substituiria o método francês aplicado à carteira como um todo por um cálculo baseado no custo de aquisição dos ativos vendidos.
Para unidades da mesma criptomoeda compradas a preços diferentes, o método proposto usaria o custo médio ponderado de aquisição. Isso distingue a mudança no cálculo da disposição sobre stablecoins: uma define o custo de aquisição, enquanto a outra altera o momento em que uma troca pode gerar tributação.
Autoridades manifestam preocupações sobre implementação e negociações
O ministro das Contas Públicas, David Amiel, pediu que os parlamentares retirassem a emenda e, caso contrário, manifestou-se contra ela. Ele questionou a definição de stablecoins e a capacidade de monitorar e rastrear realocações dentro de uma carteira de ativos.
Philippe Juvin, relator-geral da comissão de finanças, defendeu a manutenção do diferimento devido à volatilidade das criptomoedas.
Francois Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis para a França, alertou que a medida poderia levar investidores a plataformas de finanças descentralizadas, transações entre pares e corretoras offshore fora dos mecanismos internacionais de declaração fiscal.
Conclusão
A votação faz avançar uma mudança tanto no momento da tributação quanto no cálculo dos ganhos. Seu efeito prático ainda depende de a emenda sobreviver às etapas restantes da tramitação orçamentária.
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