As autoridades francesas propuseram responsabilizar plataformas de criptomoedas regulamentadas por determinados incidentes envolvendo o acesso à DeFi quando elas não avaliarem os protocolos ou desconsiderarem riscos de segurança conhecidos. A proposta acrescentaria obrigações para intermediários que conectam clientes às finanças descentralizadas, em vez de remover a exclusão da MiCA para serviços totalmente descentralizados.
Principais conclusões
- A França quer responsabilizar plataformas de cripto por determinados incidentes com clientes quando elas facilitarem ativamente o acesso à DeFi.
- A proposta visa falhas na avaliação de protocolos ou na abordagem de riscos de segurança conhecidos.
- As recomendações contribuirão para uma análise da UE, com um relatório aos legisladores previsto para 30 de junho de 2027.
Índice
- Acesso à DeFi coloca as responsabilidades das plataformas em foco
- Uma análise da UE, não uma mudança já aprovada
- Conclusão
Acesso à DeFi coloca as responsabilidades das plataformas em foco
Publicadas na quarta-feira, 21 de outubro, as recomendações constituem a resposta conjunta da França a uma consulta da Comissão Europeia sobre o Regulamento dos Mercados de Criptoativos, conhecido como MiCA.
O Tesouro francês, a Autoridade dos Mercados Financeiros, o banco central e a Autoridade de Supervisão e Resolução Prudencial apresentaram a resposta em conjunto. A abordagem proposta ampliaria as salvaguardas aos investidores ao impor novas obrigações às plataformas regulamentadas que conectam clientes a protocolos DeFi.
A responsabilidade proposta é condicional: diz respeito a determinados incidentes que afetem clientes quando uma plataforma tiver facilitado ativamente o acesso e não tiver avaliado os protocolos ou tiver ignorado riscos de segurança conhecidos. Não é apresentada como responsabilidade irrestrita por todas as perdas em DeFi.
Uma análise da UE, não uma mudança já aprovada
Atualmente, a MiCA exclui serviços de cripto prestados de forma totalmente descentralizada, sem intermediários. A proposta da França se concentra, em vez disso, no papel dos intermediários regulamentados que oferecem aos clientes uma via de acesso a esses serviços.
A Comissão Europeia está analisando se o regulamento precisa ser atualizado à medida que os mercados de cripto se desenvolvem. Sua consulta buscou opiniões sobre atividades além do escopo original da lei, incluindo DeFi.
As respostas subsidiarão um relatório aos legisladores da UE, previsto para 30 de junho de 2027. Esse relatório poderá conter propostas de alteração da MiCA; as recomendações francesas, por si só, não estabelecem novas regras de responsabilidade.
Conclusão
A proposta da França atribuiria maior responsabilidade às plataformas regulamentadas que facilitam o acesso à DeFi. A eventual transformação dessas obrigações em lei depende da análise da UE e de quaisquer propostas legislativas posteriores.
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