A proposta de salvaguarda da SEC para tokens de criptoativos precisa estabelecer um prazo para objeções regulatórias para ajudar a garantir listagens em exchanges, argumenta a Vault12, empresa de backup de carteiras. Em uma carta de comentários enviada na terça-feira, a empresa propôs que os registros de transição que atendam aos requisitos se tornem conclusivos para a agência após 60 dias sem objeções.
Principais conclusões
- A Vault12 afirma que as exchanges que consideram listar o VGT querem garantias de que a SEC não contestará posteriormente seu status.
- A empresa captou US$ 17,45 milhões de 38 investidores em 2018, mas o VGT nunca foi negociado em uma exchange centralizada.
- O prazo de 60 dias proposto manteria exceções para fraude ou declarações materialmente falsas.
Índice
- Vault12 coloca a segurança das exchanges no centro da discussão
- O que a salvaguarda da SEC exigiria
- Um prazo proposto, não uma proteção adotada
Vault12 coloca a segurança das exchanges no centro da discussão
A manifestação da Vault12 aponta um obstáculo prático para projetos de tokens mais antigos: cumprir os compromissos de um emissor pode não convencer uma exchange de que uma listagem é juridicamente segura. A empresa afirma que as exchanges que procurou sobre o Vault Guardian Token, ou VGT, queriam garantias de que a SEC não determinaria posteriormente que o contrato de investimento original ainda se aplicava.
A empresa captou US$ 17,45 milhões de 38 investidores por meio de contratos de compra futura de tokens em 2018. Ela afirma ter desde então cumprido ou abandonado formalmente todos os compromissos descritos em seu white paper, mas o VGT nunca foi negociado em uma exchange centralizada.
A Vault12 argumenta que suas circunstâncias se enquadram de perto na via proposta para deixar de estar sujeito ao tratamento de valores mobiliários. Sua carta também respalda preocupações levantadas pelo grupo do setor The Digital Chamber.
O que a salvaguarda da SEC exigiria
A salvaguarda faz parte da Regulation Crypto Assets, proposta emitida pela SEC em agosto. A estrutura criaria isenções para a captação de recursos com tokens e um processo condicional para encerrar um contrato de investimento associado a um token.
Os emissores que quisessem recorrer a esse processo teriam de cumprir ou interromper permanentemente os esforços gerenciais essenciais prometidos. Também não poderiam assumir novos compromissos desse tipo, não poderiam ter a intenção de fazê-lo e teriam de apresentar um relatório de transição, conhecido como Form TR, explicando sua conclusão.
Essas medidas não eliminariam a possibilidade de uma contestação posterior pela SEC. Segundo a proposta, uma certificação imprecisa poderia levar a agência a concluir que o contrato de investimento não havia terminado e que os requisitos das leis de valores mobiliários continuavam a se aplicar. A salvaguarda também permitiria que outras partes argumentassem que um token continuava sujeito a um contrato de investimento ou que era, por outros motivos, um valor mobiliário.
Um prazo proposto, não uma proteção adotada
A Vault12 quer que a SEC tenha 60 dias para contestar uma certificação devidamente apresentada. Após esse período, o registro se tornaria conclusivo para a agência, sujeito a exceções que incluem fraude ou declarações materialmente falsas.
A empresa apresenta essa mudança como uma forma de dar às exchanges a segurança que, segundo ela, falta na proposta atual. O prazo é uma alteração solicitada pela Vault12, não uma proteção já adotada pela SEC.
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