A Fundação Cardano pediu à União Europeia que evite criar regulamentações específicas para finanças descentralizadas e staking, enquanto os reguladores analisam a expansão do MiCA. A fundação defende que as leis financeiras existentes sejam aplicadas de acordo com as funções e os riscos de cada atividade, com uma distinção clara entre a participação direta em redes e os serviços prestados por intermediários.
Principais conclusões
- A fundação argumenta que a regulamentação deve depender das funções e dos riscos financeiros, e não da tecnologia utilizada.
- Afirma que a delegação direta de ADA é diferente do staking por meio de intermediários, pois os usuários mantêm a custódia e não bloqueiam seus tokens.
- A ESMA recomendou salvaguardas adicionais em setembro, mas essas recomendações ainda não foram transformadas em regras.
Índice
- A expansão do MiCA levanta a questão de quem controla os ativos
- Fundação busca limites mais claros entre as leis existentes
- Conclusão
A expansão do MiCA levanta a questão de quem controla os ativos
A fundação apresentou sua posição em um documento de 19 páginas enviado à Comissão Europeia e datado de 30 de setembro, resumido em uma publicação no blog na quarta-feira, 21 de outubro. Seu principal pedido é distinguir as pessoas que participam diretamente de redes descentralizadas das empresas que prestam serviços financeiros, sobretudo quando essas empresas mantêm ou controlam os ativos dos clientes.
O modelo de staking da Cardano é o exemplo apresentado pela fundação. Segundo ela, os detentores podem delegar ADA para ajudar a proteger a rede sem deixar de manter a custódia de seus tokens e sem bloqueá-los. A fundação argumenta que esse modelo não deve receber o mesmo tratamento regulatório que o staking oferecido por um intermediário.
Fundação busca limites mais claros entre as leis existentes
O documento também pede limites mais claros entre o Regulamento dos Mercados de Criptoativos, conhecido como MiCA, e outras leis financeiras. A fundação alertou que obrigações sobrepostas e interpretações divergentes entre os Estados-membros da UE podem deixar as empresas de criptoativos sem clareza sobre quais requisitos se aplicam.
Essa posição surge enquanto os reguladores europeus avaliam uma supervisão mais ampla. Em setembro, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados recomendou salvaguardas adicionais para staking, empréstimos e tomada de empréstimos, além de uma nova categoria de serviço regulamentado para empresas que oferecem acesso a protocolos DeFi. Essas recomendações e o documento da fundação representam posições no debate regulatório, e não alterações já concluídas na legislação da UE.
Conclusão
O pedido da fundação se concentra em distinções regulatórias: avaliar o que um serviço faz e quem controla os ativos, em vez de tratar toda atividade de DeFi e staking da mesma forma. Os reguladores da UE ainda estão considerando como a supervisão deve evoluir.
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