A preparação do imposto sobre criptoativos na Coreia do Sul avança rumo ao prazo de 30 de outubro de 2026 para a elaboração do projeto, mas o trabalho administrativo não determina se a tributação começará em 1º de janeiro de 2027. O Serviço Nacional de Impostos está avançando com as regras propostas enquanto o governo considera questões de implementação e parlamentares buscam um novo adiamento.

Principais conclusões

  • O NTS planeja concluir o projeto até 30 de outubro, com um pedido preliminar de revisão regulatória em 6 de novembro e uma notificação formal em 30 de novembro.
  • A legislação vigente prevê um imposto combinado de 22% sobre a renda anual qualificada com criptomoedas que exceder 2,5 milhões de won.
  • Uma proposta do partido governista adiaria a implementação até 2029, mas um novo adiamento exige alterações legislativas.

Índice

Cronograma do imposto sobre criptoativos na Coreia do Sul avança

Segundo reportagens locais publicadas em 22 de outubro, o Serviço Nacional de Impostos planeja finalizar seu projeto de aviso administrativo até o fim do mês. A consulta pública e análises adicionais também fazem parte do processo antes da entrada em vigor das regras propostas.

O cronograma representa um avanço na preparação administrativa, e não uma confirmação da data de início. O ministro das Finanças, Lee Hyoung-il, afirmou em sessões parlamentares que o governo consideraria as preocupações do setor, as recomendações de especialistas e as opiniões dos parlamentares antes de tomar uma decisão final.

Custos de aquisição e negociação no exterior continuam sendo obstáculos

O prazo para o projeto vem após uma reunião, em 20 de outubro, entre Kwon Dae-young, primeiro vice-ministro das Finanças, e representantes do setor de criptomoedas. Entre os participantes estavam a Dunamu, operadora da Upbit, a Bithumb, a Coinone, associações do setor e especialistas externos.

As discussões abordaram dificuldades para calcular custos de aquisição, rastrear negociações em exchanges no exterior e aplicar padrões tributários consistentes. O NTS também vem examinando recompensas de staking, empréstimos de criptomoedas, airdrops, hard forks e transações de finanças descentralizadas.

Essas atividades complicam uma estrutura desenvolvida, em grande parte, em torno da compra e venda convencionais de criptomoedas. Ainda há dúvidas sobre quando a renda tributável é gerada e como os custos de aquisição devem ser determinados. Durante uma auditoria parlamentar em 13 de outubro, o comissário do NTS, Lim Kwang-hyun, confirmou que os preparativos para uma notificação em novembro estavam em andamento, enquanto parlamentares questionavam se os sistemas necessários poderiam ficar prontos a tempo.

Parlamentares buscam um quarto adiamento

Parlamentares do governista Partido Democrático apresentaram, em 16 de outubro, uma proposta para adiar a implementação até 2029. A medida permitiria mais tempo para estabelecer a infraestrutura de declaração e os mecanismos de compartilhamento de informações transfronteiriças. Outros parlamentares propuseram adiamentos ou a revogação integral.

Os defensores do adiamento argumentam que registros incompletos de transações poderiam resultar em tratamento desigual entre investidores que usam exchanges domésticas e aqueles que recorrem a plataformas offshore ou carteiras sob autocustódia. A estrutura, introduzida em 2020, já foi adiada três vezes.

De acordo com a legislação vigente, a renda anual qualificada com criptomoedas que exceder 2,5 milhões de won estará sujeita a um imposto nacional de 20%, além de um imposto local sobre a renda de 2%, totalizando uma alíquota efetiva combinada de 22%. Se o cronograma for mantido, a renda tributável gerada durante 2027 deverá, em geral, ser declarada em maio de 2028.

Conclusão

1º de janeiro de 2027 continua sendo a data de início prevista em lei, a menos que a Assembleia Nacional aprove outra emenda antes do fim do ano. Os marcos administrativos de outubro e novembro farão os preparativos avançarem, mas não resolverão a decisão política.

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