Uma equipe jurídica que representa vítimas da violência ocorrida em Trípoli em maio de 2025 planeja apresentar provas e uma análise jurídica ao procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) no início de 2027. A equipe afirmou, em 26 de outubro de 2026, que está avaliando se alguns dos incidentes investigados podem constituir crimes de guerra.

Principais conclusões

  • O dossiê planejado pedirá ao procurador que examine incidentes que incluem mortes e ataques relatados contra instalações residenciais e judiciais.
  • A avaliação dos advogados é preliminar e não estabelece responsabilidade criminal.

O que a investigação sobre a violência em Trípoli abrange

A capital da Líbia foi afetada por violência armada entre 12 e 14 de maio de 2025. A equipe jurídica está examinando os acontecimentos que antecederam 12 de maio e os incidentes que afetaram seus clientes.

Entre eles estão as circunstâncias das mortes de integrantes do Aparato de Apoio à Estabilidade, incluindo seu chefe, Abdulghani Alkikli, durante uma reunião em 12 de maio. A equipe também está examinando alegações de maus-tratos ou profanação dos corpos de integrantes falecidos, relatos de ataques e saques no distrito de Abu Salim, além de incidentes envolvendo prisões, instalações e agentes da Polícia Judiciária.

A equipe afirmou ter coletado gravações de vídeo e áudio, fotografias, documentos e depoimentos de testemunhas, apesar dos desafios de segurança e logística.

Avaliação jurídica e apresentação planejada

Os advogados estão avaliando se a violência atingiu o limiar necessário para caracterizar um conflito armado não internacional. Caso esse limiar seja atingido, alguns dos atos alegados poderiam, potencialmente, estar abrangidos pela definição de crimes de guerra prevista no Estatuto de Roma do TPI. A equipe ressaltou que sua análise preliminar não constitui uma decisão judicial.

O TPI pode exercer jurisdição sobre crimes previstos no Estatuto de Roma supostamente cometidos na Líbia após o encaminhamento da situação ao procurador pelo Conselho de Segurança da ONU em 2011. A equipe jurídica, liderada pelo advogado líbio Khaled Al-Zaidy, planeja solicitar a análise de suas conclusões; qualquer medida subsequente dependerá da avaliação independente do procurador e dos procedimentos aplicáveis.

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