O Projeto de Lei de Keralam sobre Idosos foi aprovado por unanimidade pela Assembleia estadual em 26 de outubro de 2026, propondo proteções contra abusos e exploração patrimonial, além da regulamentação de centros de cuidados para idosos. Ele só se tornará lei depois de receber o assentimento do governador.

O que abrange o Projeto de Lei de Keralam sobre Idosos

O Projeto de Lei de Keralam sobre Idosos (Cuidados e Proteção de Direitos), de 2026, busca estabelecer um marco legal para os cuidados com idosos e proteger os direitos dos cidadãos idosos. Também visa melhorar o acesso à assistência médica e à seguridade social.

O projeto prevê penas de prisão e multas para infrações que incluem abuso de cidadãos idosos, posse ilegal de seus bens e operação de centros de cuidados para idosos não registrados.

Emendas e próxima etapa

O ministro-chefe V D Satheesan aceitou várias emendas propostas por membros das bancadas governista e de oposição antes da votação unânime.

O projeto foi apresentado em 13 de outubro e voltou à Assembleia após análise do Comitê de Assuntos. A próxima etapa confirmada é sua apreciação para obtenção do assentimento do governador.

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