A Suprema Corte da Índia rejeitou os pedidos de empresas de jogos para revisar sua decisão que manteve as proibições de jogos online em Tamil Nadu e Karnataka. Em sua decisão de 27 de maio de 2026, o tribunal afirmou que os estados poderiam proibir jogos online disputados por dinheiro ou outros valores em jogo, inclusive jogos de habilidade.

Principais pontos

  • Os pedidos de revisão foram apresentados por empresas de jogos lideradas pela Junglee Games India.
  • A decisão mantém em vigor as leis estaduais contestadas por operadores de jogos baseados em habilidade, incluindo rummy e pôquer online disputados por valores em jogo.
  • A fonte não especifica uma data de entrada em vigor das proibições.

Proibições de jogos online continuam em vigor

Os ministros J B Pardiwala e R Mahadevan afirmaram não ter encontrado mérito nos pedidos de revisão. A rejeição mantém intacta a decisão de maio, em vez de introduzir uma nova proibição.

Nessa decisão, o tribunal manteve as leis estaduais que criminalizam jogos online disputados mediante aposta, dinheiro ou outro valor em jogo, independentemente de envolverem habilidade. O tribunal entendeu que os estados poderiam agir quando esses jogos ameaçassem o bem-estar público e a ordem pública.

O tribunal afirmou que não se poderia reivindicar um direito fundamental de realizar atividades de apostas e jogos de azar. Também declarou que, quando há apostas e jogos de azar, a natureza do jogo deixa de ser relevante.

O que as empresas contestaram

A decisão de maio da Suprema Corte veio após recursos apresentados pelos dois estados contra decisões de tribunais superiores que haviam derrubado suas proibições. O Tribunal Superior de Madras havia rejeitado a lei de 2021 de Tamil Nadu, que proibia jogos como rummy e pôquer online com valores em jogo, enquanto o Tribunal Superior de Karnataka havia anulado a proibição estadual de jogos online de habilidade.

Junglee Games, Play Games24x7, Head Digital Works e associações do setor haviam apoiado as decisões dos tribunais superiores. Elas argumentaram que jogos de habilidade eram distintos de jogos de azar e que os estados não tinham competência legislativa sobre jogos baseados em habilidade.

Os governos estaduais argumentaram que as restrições eram necessárias para proteger a ordem pública, citando crimes cibernéticos e danos às famílias. A Suprema Corte concluiu que as leis estaduais eram respaldadas por dados empíricos, ao contrário do que as empresas afirmavam.

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