A taxa de transferência de terrenos em Maharashtra foi isenta para terrenos elegíveis destinados a projetos de energia renovável transferidos de uma empresa controladora para sua subsidiária, anunciou em 26 de outubro de 2026 o ministro da Receita do estado, Chandrashekhar Bawankule.

Isenção da taxa de transferência de terrenos em Maharashtra e seu âmbito

A isenção elimina uma cobrança equivalente a 25% do valor de mercado do terreno, calculada com base nas tarifas do ready reckoner. A taxa era paga ao coletor distrital quando terrenos adquiridos para uso industrial eram transferidos.

Empresas de energia renovável frequentemente transferem terrenos para subsidiárias distintas a fim de obter empréstimos bancários ou atrair investidores estrangeiros. O departamento da Receita afirmou que essas transferências internas estavam sujeitas à taxa, elevando os custos e podendo atrasar projetos.

A decisão veio após uma resolução do gabinete estadual de 18 de agosto e foi tomada por determinação do ministro-chefe Devendra Fadnavis, informou o departamento.

Condições para a isenção

Para se qualificar, o terreno deve ser usado exclusivamente no desenvolvimento de projetos de energia renovável. Se posteriormente for usado para fins residenciais, comerciais ou outros, ou vendido a terceiros, a isenção será cancelada imediatamente.

Nesses casos, a taxa integral de transferência será cobrada, acrescida de juros. O departamento afirmou que a medida deve aliviar o ônus financeiro sobre projetos de energia solar, eólica e outras fontes renováveis.

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