As recompensas de stablecoins oferecidas por meio de terceiros serão analisadas caso a caso depois que o Office of the Comptroller of the Currency retirou, em 21 de outubro de 2026, uma presunção proposta contra determinados acordos da regra final sobre a GENIUS Act. A mudança deixa espaço para programas de recompensas de plataformas, mas não estabelece que os produtos existentes sejam legais.
Principais conclusões
- O OCC removeu uma presunção proposta de que determinadas recompensas de terceiros financiadas por emissores violam a lei.
- Os emissores de stablecoins continuam proibidos de pagar juros ou rendimento aos detentores apenas por manterem, usarem ou conservarem seus tokens.
- A regra final entra em vigor em 18 de janeiro de 2027, sem conceder um porto seguro jurídico aos programas de recompensas existentes.
Sumário
- O que mudou para as recompensas de stablecoins
- Por que bancos e grupos de criptoativos discordam
- O que a distinção significa para Circle e Coinbase
- Implementação começa em janeiro de 2027
- Conclusão
O que mudou para as recompensas de stablecoins
A proposta do OCC de fevereiro de 2026 teria presumido que certos acordos eram ilegais quando pagamentos de emissores de stablecoins a afiliadas ou entidades relacionadas eram seguidos por recompensas aos detentores de tokens. Os emissores teriam de demonstrar o contrário.
A regra final remove essa presunção, direcionando a avaliação para as circunstâncias de cada acordo. O OCC mantém autoridade para investigar estruturas concebidas para contornar a proibição legal. Pagamentos feitos por um agente em nome de um emissor ainda poderiam violar a lei, enquanto acordos que envolvam serviços comerciais adicionais exigem uma análise mais cuidadosa.
Essa distinção é mais restrita do que uma autorização geral para rendimentos de terceiros. Os programas estabelecidos antes da GENIUS Act estão sujeitos à mesma avaliação jurídica que as ofertas mais recentes.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Julho de 2025 | A GENIUS Act estabeleceu uma estrutura federal para stablecoins de pagamento. |
| Fevereiro de 2026 | O OCC propôs uma presunção refutável contra determinados acordos de recompensas de terceiros. |
| 21 de outubro de 2026 | A regra final do OCC removeu essa presunção proposta. |
| 18 de janeiro de 2027 | A regra final e a GENIUS Act entram em vigor. |
Por que bancos e grupos de criptoativos discordam
A American Bankers Association criticou a revisão, argumentando que ela enfraquece a separação entre stablecoins de pagamento e depósitos bancários convencionais. Rob Nichols, presidente e CEO da ABA, afirmou que a decisão preservaria práticas de plataformas de criptoativos, apesar do que a associação considera ser a intenção do Congresso de proteger o crédito local.
Grupos bancários argumentam que as recompensas poderiam atrair depósitos para as stablecoins, potencialmente aumentando os custos de captação dos credores e limitando a disponibilidade de crédito, sobretudo em bancos comunitários. Esses são efeitos potenciais, não consequências comprovadas da regra.
O impacto sobre o financiamento também depende de para onde o dinheiro vai. As reservas de stablecoins podem incluir depósitos bancários, além de títulos do Tesouro de curto prazo; portanto, a migração de um cliente para tokens não significa necessariamente que o mesmo montante saia do sistema bancário. Enquanto isso, a Blockchain Association argumentou que a remoção da presunção reflete melhor o texto legal.
O que a distinção significa para Circle e Coinbase
A Circle obtém receita principalmente das reservas que lastreiam o USDC, enquanto a Coinbase recebe remuneração por distribuir e dar suporte à stablecoin. A Coinbase também pode oferecer separadamente recompensas a clientes elegíveis associadas a saldos de USDC.
A abordagem final evita tratar automaticamente essas relações comerciais como acordos proibidos de rendimento. No entanto, ela não equivale à aprovação, pelo OCC, do programa de recompensas da Coinbase nem de qualquer outro produto individual.
Para essas empresas, a fronteira ainda não definida é importante porque os pagamentos de distribuição e os incentivos aos clientes podem influenciar a adoção do USDC e a divisão da receita gerada pelas reservas. As stablecoins de pagamento também continuam distintas dos depósitos bancários segurados: a estrutura final exige que os emissores informem que os tokens não contam com seguro federal de depósitos.
Implementação começa em janeiro de 2027
O anúncio final do OCC sobre a implementação da GENIUS Act estabelece 18 de janeiro de 2027 como a data de entrada em vigor tanto da regra quanto da lei. A estrutura abrange emissores autorizados de stablecoins de pagamento e emissores estrangeiros sob a jurisdição do OCC, além de determinadas atividades de custódia realizadas por entidades supervisionadas pelo OCC.
Os requisitos tratam de ativos de reserva, resgates, gestão de riscos, prestação de informações e supervisão. As exigências da Bank Secrecy Act, de combate à lavagem de dinheiro e de sanções serão abordadas em uma regulamentação separada, coordenada com o Departamento do Tesouro.
O OCC também informou que anunciará separadamente quando começará a aceitar e processar pedidos de emissores e solicitações de dispensa. Sua supervisão contínua mantém os acordos de recompensas individuais sujeitos a análise adicional.
Conclusão
A regra final remove uma presunção automática contra determinados acordos de recompensas de stablecoins, mas não a proibição subjacente de rendimento pago pelos emissores. O próximo marco definido é 18 de janeiro de 2027, quando a estrutura entra em vigor; ainda estão pendentes a regulamentação de conformidade separada e os anúncios sobre a abertura do processo de solicitações.
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