As renúncias de seis ex-legisladores do AIADMK em Tamil Nadu permanecerão válidas depois que a Suprema Corte da Índia rejeitou uma petição que contestava sua saída da assembleia estadual e a posterior mudança para o TVK. Os legisladores haviam desafiado a orientação de seu partido antes de renunciar.
Contestação às renúncias em Tamil Nadu rejeitada
Em 26 de outubro de 2026, um colegiado de três juízes se recusou a intervir em uma decisão do Tribunal Superior de Madras que havia rejeitado a petição do advogado K Suthan. O colegiado era composto pelo presidente da Suprema Corte, Surya Kant, e pelos juízes Joymalya Bagchi e V Mohana.
Os ex-legisladores posteriormente se filiaram ao TVK, partido do ministro-chefe de Tamil Nadu, C Joseph Vijay. Durante a audiência, o colegiado observou que renunciar e tornar-se ministro fazia parte do processo político.
O que a petição solicitava
A petição solicitava medidas para impedir que representantes eleitos contornassem a lei antideserção ao renunciar e, em seguida, filiar-se a outro partido. Também propunha exigir que legisladores que renunciassem voluntariamente e disputassem eleições suplementares depositassem um valor equivalente às despesas públicas com essas eleições.
O juiz Bagchi afirmou que a denúncia policial registrada sobre as alegações envolvendo a mudança de partido dos legisladores deveria ser investigada e que a lei seguiria seu curso. A rejeição da petição pelo tribunal é separada dessa investigação.
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