A proposta orçamentária das Filipinas para 2027 terá seus fundos globais removidos pelo Senado, afirmou o presidente do Senado, Sherwin Gatchalian, enquanto os legisladores buscam adequar o plano de gastos de 7,2 trilhões de pesos às restrições da Suprema Corte.

O orçamento das Filipinas e a decisão judicial

Em entrevista a uma rádio em 25 de outubro de 2026, Gatchalian afirmou que o Senado garantiria que a proposta orçamentária não contivesse fundos globais. Ele disse que a Suprema Corte havia decidido que as dotações não poderiam exceder o orçamento proposto pelo presidente.

A Corte declarou inconstitucionais as leis orçamentárias nacionais de 2024 e 2025 devido a aumentos nas dotações feitos pelo Congresso. Também invalidou disposições que regiam as dotações não programadas no orçamento de 2026.

Fundos condicionais de contingência serão mantidos

Gatchalian afirmou que as dotações não programadas seriam mantidas na proposta para 2027, sujeitas aos requisitos da Corte. A Corte esclareceu que esses fundos de contingência não são inconstitucionais por natureza e só podem ser liberados quando condições específicas de financiamento forem atendidas.

Ele estimou que as dotações não programadas representavam cerca de 2% a 5% do orçamento nacional. Em uma audiência do comitê de finanças do Senado em 22 de outubro, o secretário do Orçamento, Kim Robert De Leon, afirmou que as disposições derrubadas pela Corte já não estavam incluídas na proposta orçamentária para 2027.

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