Uma multa de US$ 25 bilhões contra a Meta foi determinada por um tribunal do Novo México em 21 de outubro de 2026, após um veredicto de júri sobre as divulgações da Facebook aos consumidores em um caso decorrente do escândalo da Cambridge Analytica. O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, anunciou a penalidade civil, enquanto a Meta Platforms informou que planeja recorrer, citando preocupações com o devido processo legal.
Principais conclusões
- O tribunal impôs US$ 25 bilhões em penalidades civis com base na Lei de Práticas Desleais do Novo México.
- O veredicto subjacente do júri constatou 43,899,725 violações envolvendo declarações e práticas da Facebook.
- A Meta planeja recorrer; a ordem anunciada não estabelece que o pagamento tenha sido feito.
Sumário
- Multa da Meta vem após constatação separada de responsabilidade
- O caso vai além do acesso de terceiros a dados
- Meta planeja contestar a decisão
- Conclusão
Multa da Meta vem após constatação separada de responsabilidade
O anúncio da penalidade pelo Departamento de Justiça do Novo México descreve um processo em duas etapas: o júri estabeleceu a responsabilidade da Facebook, e o tribunal determinou posteriormente as consequências financeiras. Assim, a ordem de US$ 25 bilhões leva o caso além de um veredicto sobre as violações, fixando uma penalidade civil específica.
O Novo México apresentou suas reivindicações de forma independente, em vez de aderir a um acordo multistadual. O anúncio do estado identifica a Lei de Práticas Desleais como fundamento jurídico da penalidade.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Ordem de penalidade anunciada | 21 de outubro de 2026 |
| Penalidade civil | US$ 25 bilhões |
| Constatações do júri | 43,899,725 violações da Lei de Práticas Desleais do Novo México |
| Resposta da empresa | Recurso planejado, citando preocupações com o devido processo legal |
O caso vai além do acesso de terceiros a dados
Embora o litígio tenha surgido do escândalo da Cambridge Analytica, seu escopo foi mais amplo do que o acesso às informações pessoais dos usuários. O julgamento examinou as declarações da Facebook sobre privacidade e acesso de terceiros a dados, bem como sua gestão de desinformação e discurso de ódio.
O estado afirmou que o júri constatou 43,899,725 violações. Essas constatações diziam respeito às declarações e práticas da empresa perante os consumidores, fazendo com que a disputa tratasse tanto das informações fornecidas aos consumidores quanto do uso indevido de informações que lhe deu origem.
Meta planeja contestar a decisão
A Meta afirmou que pretende contestar a decisão com base em questões de devido processo legal. Trata-se de um recurso planejado, não de evidência de que um recurso já tenha sido interposto ou de que a penalidade tenha sido suspensa.
Essa distinção é importante para avaliar a exposição jurídica da empresa: o tribunal determinou uma penalidade, mas os anúncios fornecidos não estabelecem uma data de pagamento, um cronograma de cobrança ou o resultado de eventual contestação em instância recursal.
Conclusão
A ordem fixa uma penalidade de US$ 25 bilhões no caso independente de proteção ao consumidor movido pelo Novo México. O próximo acontecimento a acompanhar é se a Meta apresentará o recurso anunciado e que medida buscará.
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