A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) apresentou propostas em 20 de outubro de 2026 para ampliar o acesso contactless no iPhone a provedores de pagamento concorrentes e outros desenvolvedores. O órgão regulador quer que a Apple ofereça mais opções técnicas e condições de acesso comercialmente viáveis, o que poderia abrir caminho para alternativas aos serviços de carteira digital da empresa. As medidas ainda são propostas, e a consulta termina em 17 de novembro de 2026.
Principais pontos
- A CMA propõe ampliar o acesso técnico e estabelecer princípios de preços, em vez de definir diretamente as tarifas de acesso da Apple.
- As mudanças poderiam favorecer carteiras digitais concorrentes, pagamentos diretos por meio de bancos, identidades digitais, passes de transporte e chaves digitais.
- Nenhuma exigência final foi adotada; a CMA avaliará as respostas à consulta antes de tomar uma decisão.
Índice
- O que mudaria com as propostas de acesso contactless no iPhone
- Custos de acesso menores sem um preço definido pelo regulador
- Uma consulta, não uma mudança imediata para os usuários
- Conclusão
O que mudaria com as propostas de acesso contactless no iPhone
As propostas abrangem a comunicação por campo de proximidade, ou NFC, tecnologia que permite que celulares interajam com terminais de pagamento contactless e outros leitores. A CMA afirma que, para haver concorrência efetiva, é necessário tanto acesso técnico funcional quanto condições que permitam aos desenvolvedores criar negócios viáveis.
De acordo com as propostas da CMA para acesso contactless, a Apple teria de oferecer acesso pelos dois principais padrões internacionais de tecnologia contactless. Atualmente, no Reino Unido, a Apple oferece apenas a opção de elemento seguro; a exigência proposta acrescentaria a emulação de cartão baseada no sistema operacional como alternativa.
Essa distinção é importante para empresas que buscam oferecer serviços em diferentes mercados e plataformas móveis. A CMA afirma que o acesso aos dois padrões ampliaria a variedade de usos e permitiria que empresas britânicas lançassem serviços de pagamento já oferecidos na União Europeia.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Abertura da consulta | 20 de outubro de 2026 |
| Prazo para envio de respostas | 17 de novembro de 2026 |
| Elemento seguro | Padrão contactless que armazena informações no dispositivo |
| Emulação de cartão baseada no sistema operacional | Padrão contactless que armazena dados fora do dispositivo |
Custos de acesso menores sem um preço definido pelo regulador
O acesso técnico, por si só, não resolveria as preocupações do regulador. A CMA afirma que empresas contestaram as tarifas e outras condições da Apple, alegando que elas podem tornar os serviços concorrentes comercialmente inviáveis.
Em vez de determinar um preço específico, o órgão regulador propõe princípios para definir as tarifas e condições de acesso. A expectativa é que isso resulte em tarifas substancialmente menores do que as cobradas atualmente pela Apple, ao mesmo tempo que a empresa seja remunerada de forma justa pelo acesso que oferece. Esse é o resultado pretendido, não uma redução de tarifas já anunciada.
Os produtos potenciais vão além das carteiras digitais de pagamento. A CMA aponta pagamentos entre contas, ferramentas de identidade digital e verificação de idade, bilhetes de transporte, serviços de fidelidade e chaves digitais como possíveis usos. Um acesso mais amplo daria aos desenvolvedores mais possibilidades para criar esses produtos, mas não garantiria seu lançamento ou sua adoção.
Uma consulta, não uma mudança imediata para os usuários
A proposta se baseia na Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores de 2024, após a designação da Apple como empresa com Status de Mercado Estratégico em relação à sua plataforma móvel.
A CMA afirma que nenhuma empresa lançou no Reino Unido um produto do tipo carteira digital para concorrer com o da Apple, diferentemente da UE, onde surgiram várias alternativas depois que a Apple concordou em oferecer acesso NFC para pagamentos. Essa comparação ajuda a explicar o foco do regulador nas condições práticas de acesso, e não apenas na disponibilidade técnica.
Para os usuários de iPhone no Reino Unido, o anúncio não cria uma nova opção de pagamento imediata nem define uma data de implementação. Uma decisão final será tomada depois que o regulador avaliar as respostas à consulta.
Conclusão
As propostas abordam as barreiras técnicas e comerciais enfrentadas pelos serviços contactless concorrentes no iPhone. O próximo marco confirmado é o prazo da consulta, em 17 de novembro; depois disso, a CMA avaliará as respostas antes de decidir sobre uma exigência final.
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