A tecnologia de pagamento por aproximação da Apple enfrenta uma proposta de abertura a uma concorrência maior no Reino Unido, depois que a Competition and Markets Authority publicou, em 20 de outubro de 2026, planos para ampliar o acesso à tecnologia contactless do iPhone. As propostas abordariam tanto as restrições técnicas quanto as condições comerciais, mas ainda não são requisitos definitivos.
Principais pontos
- A CMA quer que as empresas tenham acesso mais amplo à tecnologia contactless do iPhone.
- O regulador espera que os princípios de precificação propostos resultem em tarifas de acesso substancialmente menores.
- A consulta termina em 17 de novembro de 2026, antes de uma decisão final.
Índice
- Propostas sobre pagamento por aproximação da Apple visam acesso e tarifas
- A possível abertura vai além dos aplicativos de pagamento
- A consulta precede qualquer requisito definitivo
- Conclusão
Propostas sobre pagamento por aproximação da Apple visam acesso e tarifas
As propostas da CMA para o acesso à tecnologia contactless do iPhone exigiriam que a Apple oferecesse às empresas uma escolha entre os principais padrões internacionais de tecnologia contactless. O regulador também busca condições que permitam aos serviços concorrentes desenvolver produtos comercialmente viáveis.
A CMA afirmou que empresas manifestaram preocupação de que os acordos atuais da Apple para comunicação por campo de proximidade, ou NFC, possam ser comercialmente inviáveis devido às tarifas, a condições onerosas e a diferentes abordagens técnicas nos vários mercados.
O regulador não propõe definir diretamente os preços de acesso. Em vez disso, propôs princípios para determinar as cobranças, com a expectativa de que as tarifas sejam substancialmente menores do que as cobradas atualmente pela Apple, ao mesmo tempo que remunerem de forma justa a empresa pelo fornecimento do acesso.
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Marco legal | Requisito de conduta proposto nos termos da Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores de 2024. |
| Oferta técnica atual no Reino Unido | Atualmente, a Apple oferece acesso ao elemento seguro, que armazena informações no dispositivo. |
| Opção adicional proposta | Também teria de ser oferecida a emulação de cartão baseada em host, que armazena dados fora do dispositivo. |
A possível abertura vai além dos aplicativos de pagamento
A tecnologia permite mais do que pagamentos no varejo. A CMA apontou ferramentas de identidade digital, passes de transporte, serviços de fidelidade e chaves digitais como possíveis usos de um acesso mais amplo.
Para os concorrentes, a diferença entre acesso técnico e comercial é importante: a permissão para usar um recurso do dispositivo não torna necessariamente um produto viável se as tarifas ou condições associadas impedirem um modelo de negócios funcional.
A CMA afirmou que nenhuma empresa havia lançado no Reino Unido um produto do tipo carteira digital para competir com o da Apple, diferentemente do que ocorreu na UE. O órgão citou o lançamento do Vipps e de alternativas posteriores, depois que a Apple concordou em fornecer acesso à NFC para pagamentos naquele mercado. Essa comparação explica as preocupações do regulador em relação à concorrência, mas não garante um resultado semelhante no Reino Unido.
A consulta precede qualquer requisito definitivo
As propostas continuam sujeitas a consulta e avaliação. A CMA afirmou que tomará uma decisão final após considerar as respostas; portanto, o anúncio não determina que a Apple tenha de alterar imediatamente seus acordos de acesso no Reino Unido.
A expectativa do regulador de tarifas menores também é um resultado proposto, não uma redução anunciada nas cobranças da Apple.
Conclusão
O próximo marco confirmado é o prazo final da consulta, em 17 de novembro de 2026. O escopo definitivo de qualquer requisito de acesso dependerá da avaliação das respostas pela CMA.
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